A Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) não é mais uma discussão teórica para o futuro: ela já é a nossa realidade operacional. O ano de 2026 marca o início oficial do período de transição e, para o setor empresarial, isso significa que o relógio já está correndo.
Muitos gestores ainda enxergam a reforma como algo distante, focando apenas no ano de 2033 (quando o novo sistema estará 100% implementado). No entanto, o sucesso financeiro e a segurança jurídica da sua empresa nos próximos anos dependem das decisões que estão sendo tomadas agora.
No Buzelin, Giraud e Coutinho Sociedade de Advogados, temos acompanhado de perto os impactos dessa transição. A seguir, detalhamos o que você precisa saber hoje e, mais importante, como agir.
O que está acontecendo agora em 2026?
Neste ano, entramos na chamada “fase de teste” do novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Isso significa que já estamos convivendo com as novas siglas que farão parte do dia a dia da sua empresa:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): O tributo federal (que substituirá PIS, COFINS e IPI), que inicia com uma alíquota teste de 0,9%.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): O tributo estadual/municipal (que substituirá ICMS e ISS), que inicia com uma alíquota de 0,1%.
Embora esse 1% inicial pareça pequeno e seja compensável com os tributos atuais, ele exige que a sua empresa já tenha sistemas e processos contábeis adaptados para emitir notas fiscais e calcular esses novos encargos corretamente.
O grande salto: A preparação para 2027
A urgência da adaptação em 2026 não é apenas por causa do 1%, mas porque em 2027 a CBS entrará em vigor de forma plena, extinguindo de vez o PIS e a COFINS, enquanto o IPI terá suas alíquotas zeradas (com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus) e passaremos a conviver com o novo Imposto Seletivo (IS).
Se a sua empresa deixar para se organizar apenas na virada do ano, o risco de bitributação, falhas de compliance e multas pela Receita Federal será altíssimo.
4 Passos práticos para preparar o seu negócio
Para garantir uma transição suave e proteger o caixa da sua empresa, recomendamos as seguintes ações imediatas:
- Revisão do Cadastro de Produtos e Serviços: O novo sistema depende da classificação correta do que você vende. Muitos produtos mudarão de alíquota ou perderão benefícios fiscais antigos. Uma auditoria no seu cadastro atual evitará que você pague mais imposto do que deve na nova regra.
- Mapeamento da Cadeia de Fornecedores: No sistema de IVA, o imposto pago na compra gera crédito para abater na venda (não cumulatividade plena). Ter fornecedores irregulares ou que não geram créditos de forma eficiente impactará diretamente a sua margem de lucro.
- Análise do Regime Tributário e Societário: A regra do jogo mudou. Empresas no Lucro Presumido, que tradicionalmente tinham uma carga menor de PIS/COFINS, podem sofrer impactos maiores do que as do Lucro Real. Este é o momento ideal para a nossa equipe jurídica realizar simulações e definir qual será o formato mais econômico para o seu negócio nos próximos anos.
- Atualização de Contratos: Contratos de longo prazo que cruzam os anos de transição precisam prever cláusulas claras sobre o repasse de custos e responsabilidades tributárias. Não deixe que o aumento de carga fiscal engula a rentabilidade dos seus contratos atuais.
O momento de agir é agora
A transição da Reforma Tributária trará oportunidades para empresas organizadas e severas punições para as desatentas. Ter uma assessoria jurídica especializada não é apenas uma questão de compliance, é uma estratégia de vantagem competitiva.
Sua empresa já simulou o impacto do novo IVA nos custos de operação? > A equipe de Direito Tributário do Buzelin, Giraud e Coutinho Sociedade de Advogados está à disposição para realizar um diagnóstico completo do seu negócio e traçar a melhor rota para essa transição. Entre em contato conosco e agende uma reunião estratégica.
